Para frear o alto índice, quase 30%, de estudantes que não sabem ler ou interpretar números, apesar de estarem na escola, MEC lança no estado o programa "Educação na Idade Certa"
O Pacto Nacional pela Educação na Idade Certa tem como parâmetro o Plano
de Desenvolvimento da Educação (PDE), definido pelo decreto
presidencial 6.094, de 2007, e que estabelece a responsabilidade dos
entes governamentais de “alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito
anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”.
As ações devem acontecer ao longo de três anos.
Desde novembro do ano passado, o Ministério da Educação trabalha na
formação de uma rede que envolve estados, municípios, universidades e
escolas na capacitação, ensino e avaliação da fase que compreende o
ciclo da alfabetização: 1º, 2º e 3º anos de educação básica. A primeira
fase do projeto, em novembro passado, foi a de convocar universidades
públicas federais. Estas instituições foram escolhidas como as
coordenadoras, em cada Estado, para as ações de reforço de
ensino-aprendizagem. Em âmbito local, a responsabilidade é da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
“O programa conjuga
esforços entre todos os entes públicos. O objetivo é sanar este mal, ou
seja, melhorar a qualidade de ensino e garantir que até os oito anos
todas as crianças brasileiras já saibam ler. Ter 27,8% da população até
oito anos com problemas de proficiência de leitura e de matemática
básica é algo alarmante”, afirma Denise Maria de Carvalho, Coordenadora
Estadual do PAIC.
O programa não possui metas especificas para a erradicação do
analfabetismo nos primeiros anos do ensino fundamental no Rio Grande do
Norte, mas, segundo a coordenadora estadual, os resultados do PAIC só
deverão ser vistos em dez anos. “Toda mudança nas políticas públicas de
educação traz efeitos demorados. Eu acredito que só poderemos anunciar o
fim do analfabetismo em uma década”, complementa.
Ao todo,
ressalta Carvalho, 37 universidades públicas terão o papel de responder
pela formação dos orientadores de estudo, que, por sua vez, serão
responsáveis pela capacitação dos professores alfabetizadores. Ontem, no
Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure),
durante todo o dia, ocorreu a primeira conferência de formação entre os
educadores potiguares. Até a próxima quarta-feira, 293 profissionais
serão transformados em orientadores de estudo – a meta para o Estado é
formar 463 profissionais até o fim do ano.
Para os próximos
meses, o Centro de Educação da UFRN deve organizar outras quatro rodadas
de formação continuada. “A meta é melhorar a estrutura das escolas
públicas. A questão física será resolvida entre municípios e Governo do
Estado. No nosso caso, a UFRN entra com o papel de formar os educadores.
Precisamos de pessoas mais capacitadas para incentivar a leitura e
diminuir os índices de analfabetismo”, ressalta Carvalho.
O
Governo Federal deve investir R$ 3,3 bilhões no PAIC. Os recursos serão
utilizados na compra de materiais pedagógicos e didáticos e para o
pagamento de bolsas aos profissionais envolvidos. Serão R$ 200 mensais
para o professor alfabetizador e R$ 765 para o orientador de estudo.
Somente em março, para a compra de materiais, o Rio Grande do Norte deve
receber pouco mais de R$ 1,25 milhão.
Para secretária, municípios têm de fazer a sua parte
Os orientadores terão o papel de incentivar e formar as redes
municipais para o pacto nacional pela alfabetização. Vão se dedicar ao
ciclo da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. É um
tempo sequencial de três anos, sem interrupções, dedicados à inserção da
criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à
ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos.
“Estamos lutando contra um grave déficit na educação. O governo estadual tem, sim, grande responsabilidade neste aspecto, mas os municípios, que cuidam da educação fundamental e infantil, devem também tomar para si o dever de reverter este quadro”, disse a secretaria estadual de educação, Betânia Ramalho.
Para isso, as escolas inseridas no programa vão receber materiais didáticos exclusivos, obras literárias, obras de apoio pedagógico e tecnologias educacionais. Também serão realizadas avaliações sistemáticas da aprendizagem das crianças e uma integração entre os gestores públicos (Estado e Municípios) para melhorar as políticas públicas de educação. Das 167 prefeituras potiguares, apenas 10 não assinaram a carta de inscrição junto ao Ministério da Educação.
Ao aderir ao pacto, os entes governamentais estão obrigados a se comprometer a alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental; e o governo estadual deve apoiar os municípios que tenham aderido às ações do pacto.
“O principal objetivo é assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Essa é a nossa meta. Ainda temos um alto índice de analfabetismo nesta faixa etária. E estes jovens chegam ao ensino médio sem a proficiência necessária para ingressar no mercado do trabalho”, afirma Betânia Ramalho.
“Estamos lutando contra um grave déficit na educação. O governo estadual tem, sim, grande responsabilidade neste aspecto, mas os municípios, que cuidam da educação fundamental e infantil, devem também tomar para si o dever de reverter este quadro”, disse a secretaria estadual de educação, Betânia Ramalho.
Para isso, as escolas inseridas no programa vão receber materiais didáticos exclusivos, obras literárias, obras de apoio pedagógico e tecnologias educacionais. Também serão realizadas avaliações sistemáticas da aprendizagem das crianças e uma integração entre os gestores públicos (Estado e Municípios) para melhorar as políticas públicas de educação. Das 167 prefeituras potiguares, apenas 10 não assinaram a carta de inscrição junto ao Ministério da Educação.
Ao aderir ao pacto, os entes governamentais estão obrigados a se comprometer a alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental; e o governo estadual deve apoiar os municípios que tenham aderido às ações do pacto.
“O principal objetivo é assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Essa é a nossa meta. Ainda temos um alto índice de analfabetismo nesta faixa etária. E estes jovens chegam ao ensino médio sem a proficiência necessária para ingressar no mercado do trabalho”, afirma Betânia Ramalho.
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